Prevista desde a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – SAAE – em 2005, a Tarifa Básica Operacional (TBO) começou a ser recolhida pela autarquia municipal em 2019. Atualmente os valores cobrados se diferem conforme o público. Em residências padrão a tarifa é de R$ 19,60, para as famílias de baixa renda existe a TBO Social no valor de R$ 9,80, e para o comércio e indústrias da cidade é cobrado mensamente R$ 46,90. Os recursos arrecadados com esta tarifa são destinados, exclusivamente, para investimentos na melhoria continua do sistema de abastecimento de água da cidade.
Devido a pandemia da Covid-19 no país, um decreto do ex-prefeito Duarte Junior, em 2020, suspendeu o pagamento da TBO até o dia 31 de dezembro de 2021, fazendo que o SAAE deixasse de arrecadar mais de 10 milhões de reais que seriam investidos na melhoria dos serviços prestados à população. Em 2022, uma lei aprovada pela Câmara de Mariana, isentou a população de pagar as tarifas que estavam em atraso dentro do período que ficaram suspensas pelo decreto do ex-prefeito.
Mas desde primeiro de janeiro deste ano a TBO voltou a ser cobrada pelo SAAE, entretanto a inadimplência continua, com muitas residências deixando de quitar esta importante tarifa, que não se trata de uma cobrança pelo consumo da água, mas uma tarifa destinada a custear a manutenção das captações, adutoras e redes de distribuição na cidade.
Estar em dia com a TBO é importante para que o SAAE invista cada vez mais na melhoria dos serviços prestados. Entretanto, de acordo o procurador da autarquia, advogado Emerson de Freitas, a inadimplência pode trazer dor de cabeça no futuro para as pessoas. “O inadimplemento da TBO vai causar alguns efeitos ao usuário, que é a negativação do nome via cartório, além da inclusão desse débito na dívida ativa do município. O acumulo dessa dívida também dá o direito ao SAAE de solicitar a execução via judicial e até mesmo a interrupção no abastecimento”, explica Freitas.
Para ficar em dia com a TBO é muito simples. Basta ir até a Central de Atendimento do SAAE, localizada no andar térreo do Centro de Convenções, que fica ao lado da Prefeitura, e solicitar um levantamento dos valores em atrasos, que podem ser pagos à vista ou parcelados. Mais informações pelo telefone 3557-9300.
