A Prefeitura de Mariana instituiu, no dia 30 de setembro, a Lei nº 4.010/2025, que cria o Plano de Segurança da Água (PSA) e o sistema de gestão de riscos em abastecimento de água (SAA). A nova legislação estabelece diretrizes para as ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)  de Mariana, com foco na melhoria da qualidade, continuidade e segurança hídrica no município.

O plano é considerado um instrumento essencial de planejamento e gestão, voltado à identificação e controle de riscos em todas as etapas do sistema de abastecimento, desde os mananciais até a distribuição para os consumidores. Entre os objetivos estão a preservação e recuperação de nascentes e mananciais, a modernização da infraestrutura de captação, tratamento e distribuição e a garantia de segurança hídrica mesmo em períodos de estiagem.

“Esse plano de recuperação hídrica é de grande importância para o SAAE, porque representa um avanço significativo na melhoria dos sistemas de captação, reservação e distribuição de água do serviço.” Destacou o diretor executivo do SAAE Mariana, Ronaldo Camêlo. 

Além das medidas técnicas, o PSA também busca promover a educação ambiental e o uso consciente da água, incentivando a redução do consumo e da dependência de abastecimento suplementar.

A implantação e coordenação do plano ficarão a cargo do SAAE Mariana, que atuará com uma equipe multidisciplinar, em parceria com outros setores da administração municipal e com a participação da sociedade. O trabalho será orientado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e pelo Conselho Municipal de Saneamento.

Entre as metas estabelecidas regulamentadas pela lei, estão a modernização das estações de tratamento, a substituição de redes antigas, a restauração de matas ciliares e áreas de proteção permanente, o cercamento e proteção de nascentes, além da implantação de sistemas digitais de manobra e monitoramento, reservatórios estratégicos e poços profundos.

As ações previstas serão financiadas pela Tarifa Básica Operacional (TBO) e futura cobrança de água, por recursos do Tesouro Municipal, transferências governamentais e parcerias público-privadas, além de financiamentos e empréstimos.

Com horizonte decenal (2026–2035), o Plano de Segurança da Água será revisto a cada quatro anos, em acordo com o Plano Plurianual (PPA) do município. A medida representa mais um passo fundamental no compromisso de Mariana com o saneamento básico de qualidade e o cuidado dos recursos hídricos, reforçando o cuidado contínuo da administração municipal e do SAAE com o bem-estar da população.

O diretor enfatizou que “todos esperamos que, dentro desses 10 anos, avancemos significativamente na recuperação das nossas captações e que, o mais breve possível, o SAAE esteja completamente independente, andando com as próprias pernas. Acreditamos que, nesse período, teremos um SAAE avançado e referência para a região dos Inconfidentes.”