Foto: Juarez Rodrigues / TJMG

Nesta terça-feira (19/08), o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, homologou um acordo entre o Município de Mariana e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que coloca fim a uma ação civil pública ajuizada em 2003. O processo tratava da contaminação das águas da Cachoeira do Ó, no distrito de Águas Claras, por moluscos transmissores do parasita causador da esquistossomose.

Com a conciliação, o Município deverá apresentar, em até seis meses, um plano de trabalho contendo estudos, projetos e obras para a instalação de uma estação de tratamento de esgoto ou fossas sépticas com biodigestores na região da cachoeira, além de outras medidas de saneamento e educação ambiental.

O procurador do SAAE Mariana, Israel Quirino, esteve presente no acordo e ressaltou a relevância do acordo para a cidade: “É uma oportunidade singular que o Tribunal nos concede: abrir o diálogo entre a comunidade que representamos e o Judiciário. Sabemos que a justiça precisa ser feita, mas ela pode se concretizar de maneira consensual, diplomática e discutida. Hoje celebramos um acordo que põe fim a um processo que se arrastava há 22 anos e encerramos uma situação que precisava, enfim, de uma solução em prol da sociedade marianense.”

A homologação foi destacada pelo desembargador Marcos Lincoln como um marco importante na busca por soluções concretas para problemas que se estendiam há mais de duas décadas, reforçando a cooperação entre Poder Judiciário, Ministério Público e Município.

Também estiveram presentes na audiência o procurador do Município de Mariana, Rubens de Mendonça Júnior; a diretora em exercício da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Cláudia Paim; além de representantes da 1ª Vice-Presidência do TJMG e a estagiária do SAAE, Normah Saty Okumura.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG