A troca de titularidade é um direito dos moradores e, por meio dela, é definido o responsável pelo imóvel junto ao SAAE Mariana. Isso significa que, quando o cadastro é atualizado, a responsabilidade pelos deveres e pagamentos referentes à conta de água e esgoto passa para o morador atual do imóvel.

Com a troca de titularidade, além de manter o cadastro atualizado, o morador garante segurança e respaldo legal, evitando assumir dívidas ou questões anteriores ao seu período de posse ou ocupação do imóvel.

Mas quem pode solicitar a troca de titularidade?

A solicitação pode ser feita pelo proprietário do imóvel, pelo próprio inquilino, por um responsável pelo imóvel ou por um representante legal/procurador. O serviço é gratuito e, para sua realização, é necessário apresentar alguns documentos.

Pessoa física:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Número de matrícula da ligação/conta de água (disponível na fatura);
• Documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê de IPTU, contrato de compra e venda, entre outros).

Pessoa jurídica:

• Documento de identificação com foto;
• Número de matrícula da ligação/conta de água (disponível na fatura);
• Documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê de IPTU, contrato de compra e venda, entre outros);
• Cartão de CNPJ;
• Documento constitutivo da pessoa jurídica;
• Documento que comprove a representação legal.

A solicitação de troca de titularidade pode ser realizada presencialmente no setor comercial, localizado na Rua Antônio Olinto, nº 34, Centro, ou pelo e-mail: cadastro@saaemariana.mg.gov.br.

O serviço é gratuito, e qualquer pessoa pode realizar o pedido de forma rápida e prática junto ao SAAE Mariana.